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05.11.2019:

Assembleia aprova Projeto de Classmann que altera comunicação sobre o vencimento da CNH

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei 197/2018, de autoria do Líder da Bancada do PTB, Aloísio Classmann, que altera a Lei 14.207/2013, também proposta pelo parlamentar, sobre a comunicação, via correio, do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação no Estado. Com a nova norma, aprovada por unanimidade, com 50 votos favoráveis, o condutor poderá escolher a forma como quer receber essa comunicação: correio, e-mail, sms, mensagens de aplicativos ou por meio da Central de Serviços do portal do DETRAN/RS, com até 30 dias de antecedência da data de vencimento.

Classmann ressalta que é oportuno atualizar a legislação, tendo em vista toda a modernidade posta à disposição da população em termos de informação, como internet e aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. “Na medida em que estimularmos a redução do uso do papel, também estaremos contribuindo com as ações de preservação do meio ambiente”, aponta o parlamentar.

Ao reforçar o apoio à iniciativa, o DETRAN/RS destaca que, sem gastos com papel e correspondências, enviadas hoje pelos Correios a 5 milhões de motoristas, será possível uma economia de R$ 300 mil por ano. 

 

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